Conta Bancária Bloqueada? Saiba o Que Fazer e Quando Procurar um Advogado

Ter a conta bancária bloqueada é uma das situações mais angustiantes que uma pessoa pode enfrentar. De repente, o acesso ao próprio dinheiro é negado, pagamentos são interrompidos e a rotina financeira fica completamente paralisada.

O que muitos não sabem é que nem todo bloqueio é legal, e em diversos casos é possível obter o desbloqueio imediato por via judicial.

Neste artigo, explicamos por que uma conta pode ser bloqueada, quais são seus direitos e quando um advogado pode ajudar.

Por que a conta bancária é bloqueada?

O bloqueio de conta bancária pode ocorrer por diferentes motivos, entre eles:

• Decisões judiciais em ações de cobrança, execução ou pensão alimentícia (via BacenJud/SisbaJud);

• Suspeita de movimentação irregular ou fraude financeira pelo banco;

• Bloqueio administrativo por erro ou medida de segurança;

• Ordem de bloqueio indevida, quando o titular da conta não é parte do processo judicial.

Em todos esses casos, é essencial verificar a legalidade do bloqueio e se houve excesso na medida, pois o cidadão tem direito a defesa e acesso aos recursos bloqueados de forma indevida.

O que diz a lei sobre o bloqueio de contas

O bloqueio judicial de valores é previsto no art. 854 do Código de Processo Civil (CPC), que permite ao juiz determinar a indisponibilidade de ativos financeiros para garantir o cumprimento de dívidas.

No entanto, a própria lei protege o cidadão, estabelecendo que alguns valores são impenhoráveis, ou seja, não podem ser bloqueados, como:

• Salários, aposentadorias e pensões;

• Benefícios sociais (como Bolsa Família e BPC/LOAS);

• Valores até 40 salários-mínimos, quando destinados à subsistência do devedor e sua família.

Se a instituição financeira ou o juízo não respeitarem esses limites, o bloqueio é abusivo e pode ser revertido.

Quando procurar um advogado?

Você deve procurar um advogado especializado em direito bancário ou civil sempre que:

• O bloqueio ocorreu sem justificativa clara;

• A conta contém valores de origem salarial ou benefícios;

• Houve excesso na penhora (bloqueio superior ao valor da dívida);

• O titular da conta não é parte do processo judicial;

• O banco recusou liberar os valores mesmo após comprovada a origem lícita.

O advogado poderá ingressar com pedido de desbloqueio judicial, requerendo a liberação dos valores impenhoráveis e, se for o caso, indenização por danos morais e materiais.

Dica importante: guarde comprovantes

Sempre mantenha guardados comprovantes de origem dos valores bloqueados, como:

• Holerites e extratos de pagamento;

• Comprovantes de benefícios previdenciários;

• Comprovantes de transferências entre contas de mesma titularidade.

Esses documentos são fundamentais para comprovar ao juiz que o bloqueio foi indevido e acelerar o desbloqueio da conta.

Conta bloqueada? Saiba como reverter a situação

Se sua conta bancária foi bloqueada e você não sabe o motivo, não espere o problema se agravar. Entre em contato com um advogado especializado e receba uma análise completa do seu caso.

Nosso escritório atua na defesa dos direitos de consumidores e correntistas, garantindo a liberação de valores bloqueados indevidamente e a reparação pelos danos sofridos.