Fui demitido: Como saber se o valor do meu acerto está realmente correto?

Tu foi mandado embora e ficou olhando aquele valor da rescisão pensando: “será que isso aqui tá certo?”

Essa dúvida é mais comum do que você imagina. E vamos ser bem sinceros… Ninguém te explica direito o que tu tem que receber. No momento da demissão, o RH te entrega um monte de papéis, pede assinaturas e você acaba confiando no que a empresa calculou — muitas vezes sem saber se tem dinheiro seu ficando para trás.

O que compõe o seu "Acerto"?

Quando você é demitido sem justa causa, a lei garante uma série de proteções para que você não fique desamparado. O seu acerto é a soma de direitos fundamentais:

• 1. Saldo de Salário

  É o pagamento pelos dias que o empregado efetivamente trabalhou no mês da demissão.

  • Como calcular: Divide-se o salário mensal por 30 e multiplica-se pelo número de dias trabalhados.

  • Atenção: Se a demissão ocorrer após o 15º dia do mês, esse mês já conta como 1/12 para o cálculo do 13º e das férias proporcionais.

  2. Aviso Prévio (Indenizado ou Trabalhado)

  O aviso prévio serve para que nenhuma das partes seja pega de surpresa. Na demissão sem justa causa, ele pode ser:

  • Trabalhado: O empregado trabalha por 30 dias (com redução de 2h na jornada diária ou dispensa dos últimos 7 dias).

  • Indenizado: A empresa dispensa o trabalhador imediatamente e paga o valor do salário correspondente ao período.

  • Proporcionalidade: Pela Lei 12.506/2011, além dos 30 dias, o trabalhador tem direito a 3 dias extras por cada ano completo trabalhado na empresa, limitado a 90 dias no total.

  3. 13º Salário Proporcional

  O trabalhador recebe 1/12 do seu salário para cada mês trabalhado no ano civil (janeiro a dezembro).

  • Regra dos 15 dias: Se o empregado trabalhou 15 dias ou mais dentro de um mês, ele já garante o direito a 1/12 daquele mês.

  4. Férias Vencidas e Proporcionais + 1/3

  As férias são um direito constitucional (Art. 7º, XVII da CF/88). No acerto, deve-se observar:

  • Férias Vencidas: Se o trabalhador já completou o período aquisitivo (12 meses) e não gozou as férias, recebe o valor integral + 1/3.

  • Férias Proporcionais: Refere-se aos meses trabalhados no período aquisitivo atual. Também acrescidas de 1/3.

  • Férias em Dobro: Se o prazo para a concessão das férias já expirou, elas devem ser pagas em dobro.

  5. FGTS e a Multa de 40%

  Este é um dos pontos onde mais ocorrem erros.

  • Saque do Fundo: O trabalhador recebe a chave para sacar o saldo depositado na conta vinculada.

  • Multa de 40%: A empresa deve pagar uma multa de 40% sobre o valor total que foi depositado durante todo o contrato, devidamente atualizado.

  • Erro comum: Muitas empresas calculam a multa apenas sobre o saldo que está na conta no momento, ignorando valores que já foram sacados pelo trabalhador (como para compra de imóvel ou saque-aniversário). A base de cálculo deve ser o montante total depositado.

  6. Prazo de Pagamento e Multa do Art. 477

  A empresa tem o prazo de 10 dias corridos (contados a partir do término do contrato) para efetuar o pagamento e entregar os documentos (guia de seguro-desemprego e chave do FGTS).

  "A entrega ao empregado de documentos que comprovem a comunicação da extinção contratual (...) bem como o pagamento dos valores constantes do instrumento de rescisão (...) deverão ser efetuados até dez dias contados a partir do término do contrato."

  Se a empresa atrasar, ela deve pagar ao trabalhador uma multa no valor de um salário nominal dele.

• Por que o cálculo costuma estar errado?

  O erro raramente está na matemática simples, mas na base de cálculo. Para um acerto correto, a empresa deve fazer a média das verbas salariais variáveis dos últimos 12 meses, integrando ao cálculo:

  • Horas extras habituais;

  • Comissões e gratificações;

  • Adicional noturno;

  • Adicional de insalubridade ou periculosidade.

  "O pagamento habitual de comissões, ainda que sob diferentes títulos, caracteriza sua natureza salarial e a obrigação de integração ao salário para todos os efeitos legais."

O perigo mora nos detalhes

O grande problema é que muita empresa erra esse cálculo, e o trabalhador nem percebe. Os erros mais comuns acontecem na base de cálculo: a empresa esquece de incluir a média das suas horas extras, as comissões habituais ou os adicionais (como insalubridade ou periculosidade) no valor das férias e do 13º.

"A base de cálculo das verbas rescisórias deve considerar a remuneração habitual do trabalhador, composta por salário fixo e comissões."

Além disso, a empresa tem um prazo rígido de 10 dias após o término do contrato para pagar tudo o que deve. Se atrasar, ela pode ser obrigada a pagar uma multa no valor de um salário extra para você.

Não deixe o seu esforço ficar para trás

Confiar cegamente no cálculo da empresa pode custar caro. Se você foi demitido recentemente e sente que o valor não bate com o tempo e a dedicação que você entregou, não deixe isso passar.

O seu acerto é o fruto do seu suor. Procure urgente uma advogada trabalhista para conferir cada centavo. Muitas vezes, o que parece um "erro bobo" de cálculo esconde uma diferença que faz toda a falta no seu orçamento.